É preciso reduzir imensamente os custos das campanhas

Em Ato Público no Conselho Federal da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE,  juntamente com a OAB  e dezenas de entidades nacionais, lançaram a Campanha Eleições Limpas.

O MCCE, que coordenou a vitoriosa campanha para lei de iniciativa popular, a Ficha Limpa (LC 135/2010), agora inicia a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Eleições Limpas que promete mudar o sistema eleitoral brasileiro.

Para o diretor do MCCE, Márlon Reis, nosso sistema eleitoral não serve ao Brasil. Se um dia ele serviu, hoje não serve mais. Ele não diz respeito aos nossos valores, ele desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso do poder político e econômico ao dar vazão à desigualdade nas disputas eleitorais.

As estatísticas mostram que dos 513 deputados federais, 369 foram eleitos entre os que tinham mais volume de recursos financeiros. Ante as empresas privadas, o número de doadores pessoas físicas é ínfimo, apenas 2% nas eleições de 2010. Nas palavras de Márlon, “As eleições brasileiras são pagas por empresas e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos  igualdade nas disputas, temos que construir outro modelo de financiamento, um modelo que permita que a disputa aconteça não na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tiver as melhores propostas para o país.”

Para o MCCE e para as entidades da campanha, é preciso reduzir imensamente os custos das campanhas. Por isso, o primeiro ato foi propor a extinção de doação de empresas, pelo fato de empresas não serem titulares de direitos políticos, não exercerem cidadania, e sim, terem por finalidade a obtenção de lucro. Por isso elas têm agido com tanto vigor nas eleições.

Segundo o diretor, há pesquisas que demonstram a vinculação no aumento na receita das empresas e as suas participações como doadoras eleitorais. “Para isso é preciso o Financiamento Democrático de Campanha proposto pela campanha que se inicia agora”, finalizou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,  Marcus Vinícius Furtado, disse que as modificações propostas pela Campanha devem se transformar em realidade em nosso país e, que para isso é preciso acabar com a corrupção administrativa, de onde se inicia a corrupção eleitoral. Para ele, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que se tenha Eleições Limpas e para o desestímulo de práticas indevidas de corrupção eleitoral.

O presidente da OAB ainda disse que todas as seccionais da Ordem, em todas as unidades da federação terão pontos para coleta de assinaturas para a campanha.

O MCCE lembra que a coleta de assinaturas se dará por meio físico (formulário em papel ) e meio eletrônico (acessando www.eleicoeslimpas.org.br) onde há certificação digital e segurança criptografada.

A Cáritas Brasileira, representada por José Magalhães de Sousa, é suplente na diretoria executiva do MCCE.

Fonte: Ascom_MCCE

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