Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11340, a qual criou mecanismos de combate a violência doméstica contra a mulher.

A lei também ficou conhecida como “Lei Maria da Penha” graças à atuação de Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu por vários anos agressões físicas e verbais do seu marido. Em duas destas agressões, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez, com o uso de arma de fogo, ele a deixou cadeirante. Vivendo em situação de isolamento, ele tentou eletrocutá-la e afogá-la. Em seguida, Maria da Penha tomou coragem e o denunciou.

Todavia, seu agressor só foi punido após dezenove anos, ficando apenas dois anos em regime fechado, o que a revoltou, fazendo-a levar o caso até a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Paralelamente, várias discussões aconteceram no Brasil, questionando se de fato existiam meios que coibissem a violência doméstica contra as mulheres. Após muita luta da sociedade civil organizada, a Lei 11340 finalmente entrou em vigor.

A Lei Maria da Penha é um marco no combate a violência contra a mulher e um importante referencial legal para coibir e eliminar a violência doméstica. Também é um importante instrumento no combate ao machismo e a todas as formas de opressão contra as mulheres, fortalecendo também as relações igualitárias entre homens e mulheres.

Por Mariana Malheiros, advogada do Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Camara Cáritas/PR

 

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