Os Direitos Humanos são tão essenciais e vitais que existem antes mesmo de a gente nascer. Não por acaso a principal preocupação e luta dos Movimentos e Pastorais Sociais, sobretudo, é garantir para as futuras gerações, Direitos como água saudável, ar puro para respirar, terra livre para viver e produzir alimentos de qualidade e para todos. Claro, liberdade de ir e vir, de dizer a sua palavra, como dizia Paulo Freire, de expressão religiosa, de orientação sexual, entre outros que falaremos em seguida. Não há, grosso modo, um período durante esta aventura humana na terra, que estes não tenham sido preocupação deste animal “bípede sem plumas”, como o definiu Platão e chamado de Ser Humano.

O Brasil vive, possivelmente, o momento mais instigante de sua história, vista a partir do referencial dos Direitos Humanos, da Democracia e das Liberdades. Mesmo e, sobretudo, concordando com o sociólogo da fome, o pernambucano Josué de Castro,  que dizia na década de cinquenta do século passado que, “Casa e comida são Direitos Animais”. Basicamente são estes os Direitos cuja conquista nós celebramos passo a passo em nosso país. A alimentação, se ainda não de qualidade, pois passa também pela questão cultural e educacional, mas chega às mesas de quase totalidade de nossa gente. A moradia já é uma realidade para muitos e torna-se um sonho possível para cada vez mais famílias. É verdade também que avançamos em outros Direitos Fundamentais.

Um Direito Humano regulamentado e garantido na Constituição de 1988, a educação, começa a dá sinais de esperança. Atualmente o que vemos é a população historicamente excluída de sonhos acadêmicos, descobrindo que pode. Isto é revolucionário! As mulheres ocupam cadeiras da graduação ao doutorado, inclusive superando os homens, muitos adultos que não tiveram oportunidades na juventude estão realizando agora este Direito com sabor de desejo. Muitos homens e mulheres com os filhos criados, cursando uma Universidade e que agora extravasam esta demanda reprimida. Basta um olhar cuidadoso nos convites de formatura que recebemos e veremos muitos rostos cheios de experiências. A educação é um Direito Humano Fundamental, porque, além de desenvolver as pessoas, desenvolve o país e a sociedade. Dela decorrem a luta e o acesso a todos os demais Direitos. É da educação como prática da liberdade, que virá a conscientização, freireanamente falando.

Já passa da hora de uma atualização curricular da educação. É urgente que tenhamos disciplinas voltadas para a cultura dos Direitos Humanos, que não apenas constate as distorções, mas as enfrente com vontade e amorosidade; que aponte para um paradigma novo, levando mais em conta as realidades concretas; que, por exemplo, rediscuta a economia, pensando-a mais solidariamente; que retorne às fontes, bebendo no poço da sabedoria das Comunidades e Povos Tradicionais; que pense a vida e suas relações integradas e a partir do Direito Humano à Vida em Abundância; que não tenha vergonha de falar da fome, pois como nos dizia o historiador potiguá, Câmara Cascudo, “A palavra fome é humilhante, inferior, indigna de todos os códigos de boa educação”. O Estado brasileiro teve por muito tempo “vergonha?” de reconhecer a fome como limitador do aprendizado de milhões de crianças, adolescentes e jovens em nosso país. Enquanto tivermos pessoas passando fome, falar de Direitos Humanos, de liberdade e de Democracia, será uma hipocrisia, um afronta à dignidade humana. Neste sentido o estado de deseducação e porque não dizer a desumanização das elites brasileiras ficou explícito nas últimas eleições pela raiva sentida, pelo simples fatos de nosso país está erradicando a miséria. O medo de não poder mais oprimr parece tê-los oprimido.

É necessário enfrentar a violência, sobretudo àquela violência ideológica, de classe e que não consegue pensar os Direitos Humanos para todos/as. Para tanto, pensando o povo brasileiro como um povo pacífico, acolhedor e respeitoso, é hora de semear justiça no chão da vida, para colhermos a paz que tanto sonhamos. Como afirmou o profeta Isaias, cinco séculos antes de nossa Era Comum, “a paz é fruto da justiça”, o que nos coloca distantes dela, portanto. A paz, no Brasil e no mundo será refém das injustiças até que as naturalizemos como vimos acontecer nos Meios de Comunicação de Massa, por exemplo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH -, de 10 de Dezembro de 1948, da qual o Brasil é signatário, alicerça os processos modernos de convivência humana e tem como objetivo sepultar o ódio, a raiva e a intolerância como método “educativo”, deveria fazer parte obrigatória nas escolas.  A DUDH, diz, logo no seu primeiro artigo que, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. É exatamente esta fraternidade que fez da Conferência da Organização das Nações Unidas – ONU -, em Viena, em 1993, um fortalecimento dos três postulados dos Direitos Humanos: a Universalidade, a Indivisibilidade e a Interdependência. Basta ao ser humano existir para ter garantidos estes Diretos. Independente da sua classe social, da sua condição econômica, da sua orientação sexual, das suas preferências religiosas políticas e ideológicas.

É urgente que as instituições, a saber: família, igrejas/religiões e as outras escolas, de todos os níveis de formação, assumam estes compromissos. A Democracia que hoje construímos no Brasil e mesmo na América Latina, depende e precisa que nós assumamos o nosso papel de cidadãos e cidadãs e sejamos construtores/as desta obra inacabada e essencial que é a sociedade humana. O último dos trinta artigos da DUDH diz exatamente que, “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados”. É sobre esta base e é ainda a partir dela que vejo os Direitos Humanos, a democracia e a Liberdade.

O processo de redemocratização e de reconstrução do Brasil, como um país, uma nação e um povo que respeita os Direitos Humanos, apesar de recente, é consistente. É seu povo quem o conduz e o Estado Brasileiro vem democratizando suas práticas, suas políticas e seus princípios. Para tanto, construções poéticas, filosóficas e pedagógicas, como o “Estatuto do Homem”, do Poeta da floresta e exilado político, o Amazonense Thiago de Mello, também devem fazer parte da grade curricular. No seu primeiro artigo lemos, “Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos todos pela vida verdadeira”. Não podemos fugir à luta deixar que nossos/as filhos/as sejam deserdados/as de construções humanísticas como estas. Para que possamos, por fim, cantar com a música Popular Brasileira, “Começar de novo, e contar comigo, vai valer à pena, ter amanhecido…”. Porque amanhecer sempre vale à pena! Direitos Humanos, Liberdade e Democracia, porque a vida é mais que simplesmente viver. É viver, simplesmente.

É neste contexto e  também a partir dele, que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB -, como o faz todos os anos desde 1964, lançou este ano a Campanha da Fraternidade. O tema, “Fraternidade e o Tráfico Humano” é por si só, exigente, comprometedor e mesmo assustador. Por isso mesmo urgente e necessário. O lema, “É para a liberdade que Cristo nos libertou”, tirado da Carta aos Gálatas, (Gl 5,1), não podia ser mais provocativo. Trata de um tema, de uma questão tão grave quanto despercebida pela maior parte do Povo Cristão. O Texto Base – TB- como é conhecido o livro que apresenta a discussão e os dados sempre fundamentados em pesquisas cientificamente embasadas, logo na introdução diz, “O tráfico humano é o cerceamento  da liberdade e o  desprezo da dignidade dos filhos e filhas de Deus. Jesus recorda que o conhecimento da verdade liberta: ‘conhecereis a verdade, e a verdade vos tornará livres’ (Jo 8,32)” TB, p. 5). A verdade liberta, mas a luta pela posse da verdade, ou a imposição da “minha” verdade sobre outras verdades tem matado muita gente. Este é um dos fundamentalismos existentes e significativos em nosso tempo.

O Papa Francisco vem alertando a igreja para a globalização da indiferença. Essa indiferença que também se manifesta fundamentalisticamente, está presente nos professores/as em sala de aula, arrotando arrogância para aqueles/as com que deveriam aprender; nos presbíteros e pastores no governo de suas paróquias e igrejas, oprimindo e castrando a criatividade de jovens e adultos; nos/as funcionários/as públicos dos mais diversos setores e carreiras, que jamais se a viram como servidores/as públicos; nas lideranças negativas e bestiais que afundam na lama de sua mediocridade as instituições que dizem representar. São estes os que mais gostam de generalizar e covardemente atribuem todos os seus vícios, conveniências e práticas aos partidos e aos políticos. Em outras palavras, aos outros.

O tráfico de pessoas e órgãos envolve diversas modalidades de exploração do ser humano e da vida. Entre eles está a prostituição que, “Dados apontam que 80% dos traficados nessa modalidade são mulheres” (TB, p. 15). A iniquidade é tanta que apesar de velada não dá para negá-la quando desvelada, conforme vemos, “Somente na década de 80, quase 20 mil crianças brasileiras foram enviadas ao exterior para adoção, sendo que a situação de muitas permanece uma incógnita” (TB, p. 16). São 241 rotas de tráfico já mapeadas no Brasil desde 2003. Destas, 110 são de tráfico interno; 131 de tráfico transnacional (TB p. 180. O sistema criminoso organizado nacional e internacionalmente, tenta confundir criminosamente o tráfico de pessoas com as migrações. Trata-se, por tudo isto, da maior ameaça aos Direitos Humanos, à Democracia e à liberdade. E principalmente, trata-se de uma questão que exige a ação de toda a sociedade.

 

João Santiago. Teólogo, Poeta e Militante.

Mestre em Teologia e Especialista em Assessoria Bíblica.

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